Fixação de pensão
A ação de alimentos busca estabelecer um valor compatível com as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Direito de Família
Pensão alimentícia: orientação para quem recebe e para quem paga.
Entenda os caminhos para fixar, revisar, cobrar ou contestar alimentos, com clareza sobre documentos e consequências.
Agendar atendimento →O que você precisa saber
A pensão não possui percentual único definido em lei. O valor considera necessidade, possibilidade financeira e proporcionalidade, conforme as provas de cada caso.
Revisão: aumento ou redução
Mudanças relevantes na renda, nas despesas ou nas necessidades podem justificar a revisão do valor já fixado.
Exoneração de pensão
O encerramento da obrigação não é automático. Conforme as circunstâncias, deve ser solicitado e analisado judicialmente.
Execução e cobrança
O inadimplemento pode levar a medidas como desconto, penhora ou prisão civil, conforme a natureza e o período da dívida.
Alimentos gravídicos
Durante a gestação, podem ser requeridos valores para despesas relacionadas à gravidez, desde que presentes os requisitos legais.
Como funciona
Um atendimento claro em cada etapa.
Escuta e diagnóstico
Conversa reservada para compreender a situação, a documentação e as prioridades.
Estratégia jurídica
Explicação dos caminhos possíveis, dos documentos necessários e dos próximos passos.
Condução próxima
Acompanhamento responsável e comunicação acessível durante o atendimento.
Dúvidas frequentes
Informação para decidir com segurança.
As respostas são informativas. A orientação adequada depende da análise individual do caso.
Existe percentual fixo de pensão?+
Não. O valor é definido de acordo com necessidade, possibilidade e proporcionalidade, considerando a documentação do caso.
Até quando a pensão deve ser paga?+
Não existe encerramento automático por idade. A continuidade depende das circunstâncias e eventual exoneração deve ser analisada judicialmente.
O que acontece se a pensão não for paga?+
Existem medidas de cobrança que variam conforme a dívida, incluindo penhora, desconto e, em hipóteses legais, prisão civil.
É possível pedir aumento ou redução?+
Sim, quando há alteração relevante nas necessidades ou nas possibilidades financeiras das partes.
Filho maior pode receber pensão?+
Pode, conforme suas necessidades, estudos e capacidade de sustento. A situação deve ser avaliada individualmente.
Atendimento nacional e online
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